Rafael Cunha

A busca atual pela sistematização da advocacia pública como um todo decorre da omissão do constituinte. Não obstante o STF já ter decidido que o termo "Procuradores", previsto no art. 132, da CF, possui sentido amplo abrangendo os Advogados das Autarquias e Fundações, o fato da não previsão expressa na Carta Magna de tal carreira tem provocado intensos questionamentos de cunho apenas corporativista, o que tem trazido prejuízos para o serviço público e, consequentemente, para o cidadão.